Vai acabar: Usuários vem sofrendo com transtorno de SMS indesejados das operadoras TIM, Claro, Oi e Vivo

Já falamos algumas vezes aqui no blog sobre as irritantes mensagens de texto enviadas diariamente à nós pelas operadoras. Em muitos casos, não são apenas SMS, mas também ligações diárias oferecendo planos, porém acredito que esse seja um problema particular com a Claro. Contudo, tudo isso está prestes a mudar.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de enviar mensagens comerciais próprias ou de terceiros para os clientes.

De acordo com o projeto, o descumprimento sujeita as companhias a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto (PL 757/03) deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado José Carlos Martinez, já falecido, porém recebeu parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo.

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